Cálculo de IOF para operações de crédito com prazo indeterminado ou valor indefinido é semelhante aos casos que tratamos no artigo Cálculo do IOF para operações de crédito, onde explicamos que mesmo o IOF sendo um imposto regulamentado a legislação é ambígua existe margem para dupla interpretação, com cálculos diferentes, que geram resultados marginalmente diferentes.
Operações de crédito com prazos e valores indeterminados:
Indo direto ao tema deste artigo, as operações mais comunscom prazo indeterminado e valor indefinido realizadas entre empresas e bancossão as contas garantidas, onde o banco disponibiliza um limite de crédito e aempresa pode sacar os recursos no montante que desejar, até o limite, estessaques podem ser realizados de forma fracionada com valores diferentes em datasdiferentes, gerando assim um fluxo irregular. Assim como os saques podemocorrer de forma irregular a cobertura, pagamento dos recursos utilizados,também pode ser de maneira irregular. Gerando montantes utilizados que não têmprazos ou valores definidos.
Existe também uma segunda situação onde frequentemente asoperações de crédito têm prazos indeterminados e valores indefinidos, issocorre quando são realizadas operações de mutuo entre empresas de um mesmo grupofinanceiro, no geral uma empresa com caixa do grupo socorre uma outra comnecessidade de caixa, mas sem uma data determinada para devolução dos recursos,e muitas vezes quando a necessidade aumenta novos empréstimos são realizados,gerando assim valores que podem ser considerado indeterminados.
Legislação
Estas operações de crédito com valores e prazosindeterminados tem seu cálculo regulamentado conforme o artigo 7º, I, “a” dodecreto nº6.306 de 2007, que diz o seguinte:
Lembramos que o IOF adicional de 0,38% também incide sobretodos os valores debitados.
Exemplo
Se é que existe parte boa quando o assunto é imposto, nestecaso a parte boa é que os cálculos são muito simples, segue um exemplo:
Obs: basta clicar na imagem para acessar ter acesso a está planilha Excel já pronta.
Vamos realizar um exemplo calculando os primeiros valores daplanilha abaixo:
IOF Diário:
Calculados sobre os saldos devedores.
Dia 1: R$200.000,00 x 0,0041 / 100 = R$8,20 (no dia 1 osaldo já vem devedor do mês anterior).
Dia 2: R$200.000,00 x 0,0041 / 100 = R$8,20
Dia 3: R$700.000,00 x 0,0041 / 100 = R$28.70
IOF Adicional:
Calculados sobre os montantes debitados.
Dia 3: R$500.000,00 x 0,38 / 100 = R$1.900,00
Data de recolhimento:
Para operações com prazo e valores indeterminados o IOF deveser recolhido no 1º dia útil do mês seguinte ao mês de apuração.
Multas e correções:
No caso de atraso no recolhimento do IOF as penalidades são:
- Juros de mora calculados com base na taxa SELIC
- Multa de 0,33% por dia de atraso limitada a 20%.
